Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, nos termos do voto da relatora

Juiz anula licitação e contrato do VLT

Ação Civil Pública

Itália deve negar extradição de Henrique Pizzolato, diz jurista

Governo italiano deve negar o pedido do governo brasileiro não só com base jurídica, como também por razões políticas

Desinternação deve ser mediante liberdade assistida

Ação foi proposta pela Defensoria Pública sob o argumento de que os menores estariam apreendidos em desacordo com o ECA

Leviatã paulista e o aumento do ICMS

Por Percival Maricato, Maricato Advogados Associados, líder empresarial no setor de serviços.

Tribunal reconhece validade de auto de infração aplicado pela ANP com base em Medida Provisória

A ANP aplicou auto de infração empresa em razão de irregularidades constatadas no início das operações de envasilhamento de GLP sem a devida autorização

Liminar suspende envio de indicações para vaga no TRF2

Emenda Constitucional 45 determina que as decisões judiciais e administrativas sejam públicas, por votos abertos e fundamentados

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Metafísica e Direito

o bem. Entende-se que a força são as relações de poder e de interesse que se confrontam no campo

Suspensa prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química

Para o ministro, além de a prisão civil poder piorar a situação clínica do pai, a medida não teria

Acusada de torturar menor que não pagou por corrida de aplicativo seguirá presa

, enquanto a acusada filmava toda a agressão. A vítima, que ficou sob poder dos denunciados até o dia seguinte, também teve os cabelos cortados.

Hitler, um bufão de sucesso. Coincidências não existem

bélico no mundo. O texto vasculha apesar de superficialmente os motivos que elegeram Hitler e, sua estratégia de poder.

Juiz revoga liminar e nega adiamento de parcelas de consignado

existindo razões jurídicas que autorizem o Poder Judiciário a revisar o referido ajuste.

Primeira Turma reverte condenação de ex-presidente da Câmara de Mogi das Cruzes (SP)

, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber

Jogador do Coritiba prova que foi coagido a se demitir e obtém rescisão indireta

com necessidade de liberação do seu vínculo desportivo para poder jogar em outro time, se viu

Município interventor não responde por dívidas trabalhistas do estabelecimento

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque. A intervenção temporária do Poder Público em

Meta 2 ou meta nada.

fantasiosa propaganda porque, em realidade, a Meta 2 não atingiu sua finalidade e o Poder Judiciário continua sendo o pior dos poderes.

Câmara permite que notários e tabeliães façam arbitragem

do poder público - caso dos notários e dos tabeliães.